Questão FC140064
José, nascido em Lisboa – Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Constituição prevê situação específica para quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros. Segundo Art. 12, I, c, o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros pode ser considerado brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente ou, tendo vindo a residir no Brasil, exercer a opção pela nacionalidade em qualquer tempo, observada a exigência da maioridade prevista na redação dada pela EC 54/2007.
No caso, José nasceu em Portugal de mãe brasileira, veio residir no Brasil e pode, portanto, optar pela nacionalidade brasileira. O fato de estar no país a serviço de Portugal não impede a opção; ao manifestá‑la nos termos constitucionais, será tido como brasileiro nato.
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