Questão FC140065
José, nascido em Lisboa – Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada e segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores com relação ao disposto na Constituição brasileira, Ronaldo, apesar de ter nascido no Brasil, e ser filho de uma brasileira, não será brasileiro nato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque Ronaldo será brasileiro nato. A Constituição prevê que são natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (Art. 12, I, a), e também garante a nacionalidade por filiação quando pelo menos um dos pais é brasileiro.
No caso, Ronaldo nasceu no Brasil e sua mãe é brasileira, portanto adquiriu a nacionalidade brasileira por filiação e por corresponder aos critérios de jus soli. A circunstância de o pai ser funcionário do serviço diplomático português não afeta a nacionalidade de Ronaldo, salvo se ambos os pais fossem estrangeiros e um deles estivesse a serviço de seu país.
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