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Questão FC140068

Considere que Mariano e Carmem são espanhóis e se encontram de férias no Brasil e que Ricardo e Márcia são brasileiros e moram em Madri, na Espanha. Ricardo trabalha, para o Brasil

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

Considere que Mariano e Carmem são espanhóis e se encontram de férias no Brasil e que Ricardo e Márcia são brasileiros e moram em Madri, na Espanha. Ricardo trabalha, para o Brasil, na embaixada brasileira naquele país. As mulheres desses dois casais deram à luz no mesmo dia. Carmem teve um menino, Ramon, em hospital público do Rio de Janeiro. Márcia teve uma menina, Lúcia, em sua casa, em Madri. Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas pela Constituição Federal acerca da nacionalidade, julgue o seguinte item.
Lúcia, apesar de não ter nascido no Brasil, é brasileira nata.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição prevê hipóteses de nacionalidade originária. Segundo Art. 12, I, b, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

No exemplo, Lúcia nasceu em Madri, porém seu pai, Ricardo, trabalha para o Brasil na embaixada, ou seja, está a serviço da República, portanto ela se enquadra na referida hipótese e é brasileira nata.

Em termos práticos, a regra garante vínculo de nacionalidade mesmo quando o nascimento ocorre no exterior, distinguindo casos de funcionários públicos brasileiros no exterior dos filhos de diplomatas estrangeiros no Brasil.

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