Para investidura em cargo público, é necessário ser brasileiro nato.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque a legislação federal não exige ser brasileiro nato para a investidura em cargo público, exige apenas a nacionalidade brasileira. A Lei nº 8.112/90, art. 5º, I, lista a nacionalidade brasileira entre os requisitos básicos, sem distinguir nato de naturalizado.

A Constituição, porém, prevê exceções. O art. 12, §3º estabelece cargos privativos de brasileiro nato, como Presidente e Vice‑Presidente da República, ministros do STF, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas, entre outros.

Portanto, a afirmação é incorreta porque a regra geral admite brasileiros naturalizados para a maioria dos cargos públicos, salvo os expressamente reservados aos natos pela CF.