Questão FC140070
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal. Manoel é cidadão português e resid
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Manoel é cidadão português e reside em Brasília há 13 anos ininterruptos, trabalhando como auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário.
Nessa situação, caso apresente idoneidade moral, não há óbice constitucional para Manoel adquirir a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois, de acordo com o artigo 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, os cidadãos de países de língua portuguesa, como é o caso de Manoel, têm um tratamento facilitado na aquisição da nacionalidade brasileira. Para que isso ocorra, é necessário que o interessado tenha residido no Brasil por pelo menos um ano de forma ininterrupta e que comprove idoneidade moral. Manoel já cumpre a exigência da residência, pois vive no Brasil há 13 anos e possui um vínculo de trabalho legítimo como auxiliar de enfermagem. Assim, não há restrições que impeçam sua naturalização, já que a idoneidade moral é uma condição que pode ser verificada por meio de documentos e antecedentes. Em suma, Manoel, sendo português e atendendo aos requisitos constitucionais, tem pleno direito de adquirir a nacionalidade brasileira.
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