Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por br

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado certo porque a Constituição Federal delimita expressamente quais cargos são privativos de brasileiro nato no art. 12, §3º, e a lista contém apenas cargos específicos (presidente e vice, presidentes do Congresso, ministros do STF, carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas e o Ministro da Defesa).

Como o cargo de diretor da ANS não integra essa relação, nada na CF o exclui da possibilidade de ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Portanto, salvo requisitos legais ou incompatibilidades específicas previstos em lei ordinária, a Constituição permite que pessoa naturalizada exerça a direção da ANS.