Questão FC140073
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta, uma vez que o cargo de capitão do Exército Brasileiro exige que o ocupante seja um brasileiro nato. Essa regra decorre do artigo 12 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que somente os brasileiros natos podem ocupar os cargos da alta hierarquia das Forças Armadas, salvaguardando a soberania e a segurança nacional. Essa exigência se justificativa, pois os capitães desempenham funções estratégicas que demandam um comprometimento profundo com os valores e interesses pátrios, uma aspecto que está intrinsecamente ligado a uma ligação de origem e identidade nacional. Assim, ao restringir o exercício deste cargo, a Constituição busca garantir que os interesses do país sejam defendidos por aqueles que possuem um vínculo mais forte com a nação, que é o dos brasileiros natos. Portanto, o direito à nacionalidade se torna um elemento crucial para o exercício de certas funções públicas, reforçando a importância da cidadania e da responsabilidade cívica.
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