Julgue o seguinte item, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Constituição Federal determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato, e expressamente inclui o de Ministro de Estado da Defesa.

O dispositivo constitucional (Art. 12, §3º, VII) veda que estrangeiros ocupem essa chefia, portanto apenas quem é brasileiro nato pode ser nomeado para o cargo.

A razão prática é ligada à segurança e soberania, já que a Defesa coordena as Forças Armadas e atua em questões sensíveis ao Estado, exigindo vínculo natural com a nacionalidade.

Na prática, isso significa que, independentemente da indicação pelo Presidente da República, a nomeação só será constitucionalmente válida se o indicado for brasileiro nato.