Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto. A Constituição Federal de 1988 admite distinções entre brasileiros natos e naturalizados para certos cargos públicos.

O fundamento está no art. 12, §3º, que torna privativos de brasileiro nato alguns postos, entre eles chefias máximas do poder Executivo e Legislativo e, especificamente, os oficiais das Forças Armadas.

O objetivo é garantir ligação e fidelidade inquestionáveis ao Estado, reduzindo riscos de conflito de lealdade ou influências externas em áreas sensíveis à segurança nacional.

Portanto, a afirmação de que apenas brasileiros natos podem ser oficiais das Forças Armadas é correta por expressa previsão constitucional e por razões de segurança pública e soberania.