Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque a Constituição exige, como condição de elegibilidade, a nacionalidade brasileira, sem restringi‑la a nascidos no país. Em texto, o art. 14, §3º, I aponta a nacionalidade brasileira como requisito para concorrer a cargos eletivos.

Já o art. 12, §3º elenca os cargos privativos de brasileiro nato, como Presidente da República e Ministro do STF. O cargo de senador não está nesse rol, logo também pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, desde que atendidas as demais condições constitucionais.

Além da nacionalidade, é necessário cumprir outros requisitos legais, como idade mínima (35 anos), estar no exercício dos direitos políticos e ter domicílio eleitoral na circunscrição. Esses requisitos aplicam‑se igualmente a naturais e natos.