Julgue o seguinte item a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade. O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato, disposto no Art. 12, §3º, e o cargo de Ministro da Educação não integra esse rol.

O dispositivo constitucional enumera expressamente as funções que exigem natimortalidade, como chefia do Executivo e cargos sensíveis à soberania, portanto, cargos de Ministro de Estado em geral não estão proibidos a brasileiros naturalizados, salvo os expressamente mencionados.

Conseqüentemente, um brasileiro naturalizado pode ser nomeado Ministro da Educação, razão pela qual a afirmação é incorreta.