Questão FC140079
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu f
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com base na CF, julgue o item seguinte, relativo à situação hipotética acima.
Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item marcado como **ERRADO** porque, se Lúcio tivesse nascido em Paris, ele seria considerado **brasileiro nato** pela Constituição. O dispositivo do art. 12, I, prevê que são natos também os nascidos no estrangeiro quando o pai ou a mãe for brasileiro e estiver a serviço da República.
Como Mário estava a serviço da ANATEL no exterior, condição que caracteriza prestação de serviço público vinculado à República Federativa do Brasil, o nascimento fora do território brasileiro não tira a nacionalidade originária de Lúcio.
Logo, sendo **brasileiro nato**, Lúcio poderia ocupar cargos privativos de naturais, tais como **ministro do STF** e **oficial das Forças Armadas**, sem impedimento por ter nascido no estrangeiro.
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