Questão FC140080
Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após to
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO, porque a Constituição não exige que o cargo de Ministro das Relações Exteriores seja ocupado por brasileiro nato.
O texto constitucional prevê cargos privativos de brasileiro nato, como Presidente e Vice da República, ministros do STF, oficiais das Forças Armadas, e o cargo de Ministro da Defesa, além da carreira diplomática (concursada). Esses são os casos expressos de restrição.
Portanto, um naturalizado pode ser nomeado ministro das Relações Exteriores, podendo até representar o país em tratados, porque a função ministerial não integra a lista de cargos privativos.
Quanto à extradição, vale observar que naturalizados podem ser extraditados por crimes cometidos antes da naturalização, salvo crime político, o que é matéria distinta da exigência de nacionalidade para o cargo.
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