Questão FC140081
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue o item a seguir. Nenhuma distinção poderá ser estabelecida entre brasileiros natos e naturalizados, podendo o brasileiro n
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Nenhuma distinção poderá ser estabelecida entre brasileiros natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso eleito, o cargo de presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição admite exceções à regra da igualdade de direitos políticos. Embora a naturalização confira quase todos os direitos de cidadania, o texto constitucional reserva certos cargos a brasileiros natos.
O fundamento está no art. 12, §3º da CF, que indica cargos privativos de nato, entre eles o de Presidente e Vice‑Presidente da República, além de posições relacionadas à defesa e à chefia do Estado.
Em termos práticos, isso significa que o brasileiro naturalizado pode votar e ser eleito para muitos cargos, mas não pode ocupar, se eleito, o cargo de Presidente da República, justamente por razões constitucionais relacionadas à segurança e à continuidade do poder executivo.
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