A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. São exemplos de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de oficial das forças armadas e da carreira diplomáti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Constituição Federal prevê expressamente os cargos privativos de brasileiro nato. A regra encontra-se no Art. 12, §3º, que elenca funções para as quais é exigido ser brasileiro nato.

Entre esses cargos estão, de forma literal, os da carreira diplomática e os de oficial das Forças Armadas, razão pela qual a afirmação está correta.

A justificativa normativa é que certas funções ligadas à soberania, à defesa e às relações exteriores exigem vínculo originário com o Estado, impedindo o acesso de naturalizados a esses cargos, salvo exceções constitucionais específicas.

Assim, trata‑se de vedação direta prevista na Constituição, não de mera interpretação administrativa.