Questão FC140085
No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpreta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que um brasileiro naturalizado pode assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é incorreta. Isso se deve ao fato de que o artigo 12, § 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece de forma clara e direta que certos cargos são privativos de brasileiros natos. Dentre esses cargos, o IV menciona especificamente os ministros do STF. Essa determinação visa garantir que funções de alta relevância e responsabilidade estejam nas mãos de indivíduos que tenham uma ligação mais antiga e intrínseca com os valores e a história do país, o que se reflete na ideia de nacionalidade. Portanto, a norma constitucional não deixa margem para interpretações alternativas: apenas cidadãos brasileiros natos podem ocupar a posição de ministro do STF, tornando a afirmação inicialmente apresentada errada.
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