Questão FC140086
No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpreta
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item proposto é indevido ao afirmar que um indivíduo nascido fora do Brasil e filho de pais brasileiros não pode ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o artigo 12, § 3º, IV da Constituição Federal, é explícito que apenas os brasileiros natos podem ocupar tais posições. No entanto, o mesmo artigo esclarece em seu inciso I, alínea b que são considerados brasileiros natos aqueles nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que estes estejam prestando serviço à República Federativa do Brasil. Portanto, se um indivíduo nasceu fora, mas seus genitores estão a serviço do Brasil, ele é, sem dúvida, brasileiro nato e, por conseguinte, elegível para o cargo de ministro do STF, contanto que atenda aos outros requisitos necessários. Assim, a premissa contida na questão é ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em