Questão FC140089
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal. Manoel Antônio, jurista de reputaç
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor- visitante da Universidade de Brasília (UnB).
Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta.
O disposto no artigo 12, §3º, IV da Constituição Federal é claro ao determinar que apenas brasileiros natos podem ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que, mesmo sendo um jurista de renome, Manoel Antônio, como brasileiro naturalizado, fica excluído dessa função.
Essa exclusividade atribuída aos brasileiros natos visa, em essência, garantir que aqueles que ocupam posições de suma importância na estrutura do Estado, como o STF, sejam cidadãos cuja ligação com a nação seja irrefutável e histórica.
Portanto, independentemente de sua qualificação e expertise, a nacionalidade naturalizada impede Manoel de assumir um cargo que a Constituição protegia rigorosamente para os brasileiros natos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em