Questão FC140090
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal. Carol, cidadã norte-americana, e L
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e merece uma explicação detalhada. O filho de Carol e Luigi será classificado como brasileiro nato por força do artigo 12, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988. Em síntese, esse artigo estabelece que são considerados brasileiros natos aqueles que nascem em território nacional, independentemente da nacionalidade dos pais, desde que estes não estejam representando oficialmente seus países de origem.
No caso em questão, o bebê nasceu no Brasil, e é fundamental ressaltar que nem Carol, nem Luigi estavam a serviço de seus respectivos países, ou seja, a relação de nacionalidade está totalmente desimpedida. Portanto, a circunstância do nascimento em solo brasileiro garante ao filho o direito à nacionalidade brasileira.
Assim, essa disposição constitucional assegura que crianças nascidas em condições semelhantes se tornem parte integrante da identidade nacional, promovendo um ambiente democrático e inclusivo. Desse modo, a presença de um recém-nascido em território brasileiro, oriundo de pais estrangeiros em situação normal de permanência, reforça o compromisso da Constituição com a cidadania e a equidade social.
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