O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luis nasceu na Argentina e naturalizou-se brasileiro. Nessa situação, é permitido a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Luis, embora nascido na Argentina, tornou-se brasileiro naturalizado, e a Constituição permite que naturalizados ocupem cargos públicos em geral, inclusive os de provimento efetivo, salvo aqueles expressamente privativos de brasileiros natos.

O dispositivo pertinente é o art. 12, §3º da Constituição, que lista funções exclusivas do brasileiro nato, como a Presidência da República, cargos da carreira diplomática, alguns cargos militares e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O cargo de Procurador do Distrito Federal não integra essa lista, portanto não há impedimento constitucional para que Luis o exerça, desde que cumpra os requisitos legais do concurso e da investidura.