Questão FC140093
A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a nacionalidade brasileira se perderá sempre que o indivíduo adquirir outra nacionalidade é, na verdade, INCORRETA. O art. 12 da Constituição Federal estabelece situações específicas em que isso ocorre. Em particular, o § 4º, II determina que a perda da nacionalidade só será declarada se o brasileiro fizer um pedido expresso para tal, não sendo automático com a mera aquisição de uma nova nacionalidade.
Importante ressaltar que, com a recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o texto se tornou ainda mais claro ao ressaltar que a perda não se aplica caso isso resulte em apatridia.
Assim, a simplificação de que a perda da nacionalidade é um fato automático diante da aquisição de outra é uma interpretação que ignora as nuances legais, que visam proteger o cidadão contra a desproteção de sua nacionalidade. Portanto, a resposta deve ser considerada como ERRADA.
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