Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terroris

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição estabelece um rol taxativo de hipóteses para a perda da nacionalidade, modificado pela Emenda Constitucional nº 131/2023.

Atualmente, segundo o texto constitucional (Art. 12, §4º), a perda só ocorre em duas hipóteses principais: cancelamento da naturalização por fraude ou por atentado contra a ordem constitucional, e pedido expresso de perda, observada a vedação à apatridia.

Assim, o brasileiro nato não pode ter sua nacionalidade retirada em razão de prática de terrorismo, salvo se fizer pedido expresso de perda; a regra protege a irrenunciabilidade forçada da nacionalidade dos natos.

Portanto a afirmativa é incorreta, porque a punição por ato de terrorismo não integra as hipóteses constitucionais de retirada da nacionalidade dos natos.