Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está certo. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LI, distingue o tratamento entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado quanto à extradição.

Segundo a norma constitucional, ''nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins'', portanto o naturalizado pode ser entregue a outro Estado nessas hipóteses.

Na prática, se o indivíduo é naturalizado e houver comprovação de seu envolvimento com tráfico de drogas, a Constituição autoriza sua extradição, pois a regra sobre tráfico não exige que o crime tenha ocorrido antes da naturalização.

Ressalta-se que a efetivação depende de pedido formal do Estado requerente e observância das garantias processuais previstas em lei.