Questão FC140097
Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi pr
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue o item que se seguem.
Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja comprovado seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes para países da Europa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal admite a extradição do brasileiro naturalizado em casos específicos. Segundo a CF, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei, \(art. 5º, LI\).
No caso, Maria é naturalizada e foi presa em flagrante por traficar drogas do Brasil para a Europa, conduta que se enquadra no tipo constitucional que autoriza a extradição do naturalizado, independentemente de ter ocorrido antes ou depois da naturalização.
Portanto, não é correto afirmar que ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada; a hipótese autorizadora está presente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em