Questão FC140099
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque Joana é brasileira nata.
Nos termos do art. 12, I, a da Constituição, são natos os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país. Como os pais estavam de férias, não havia serviço diplomático ou oficial, logo Joana nasceu brasileira.
A condição de nascimento no Brasil torna irrelevante o retorno posterior aos 21 anos para prestar concurso ou o fato de ter sido presa, a nacionalidade de origem impede a extradição.
Eventuais hipóteses de extradição alcançam estrangeiros e, em situações restritas, brasileiros naturalizados, não se aplicando ao brasileiro nato.
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