Julgue o item seguinte de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais. O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição protege a extradição em função da natureza do delito. A regra geral é que nenhum brasileiro será extraditado, salvo exceções para o naturalizado.

O inciso LI do art. 5º admite extradição do naturalizado apenas nos casos de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Já o inciso LII impede a extradição por crime político ou de opinião.

Logo, a pessoa naturalizada não pode ser extraditada para responder por crime político cometido antes da naturalização, tornando a afirmação incorreta.