A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estive

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque a Constituição disciplina os direitos políticos e prevê hipóteses de alistamento e voto obrigatórios, facultativos e proibidos, conforme o art. 14, CRFB.

Entre as hipóteses de proibição consta expressamente a impossibilidade de alistar-se como eleitor para os conscritos durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório, ou seja, trata‑se de vedação temporária prevista em norma constitucional.

Essa restrição não elimina o direito político definitivamente, ela suspende apenas o ato de alistamento e o exercício do voto enquanto perdurar o serviço militar, restaurando‑se após a dispensa.