A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua ple

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação falha no requisito etário para concorrer ao Senado. A Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para senador, conforme o art. 14, VI, alínea a, portanto um cidadão de 30 anos não pode ser candidato ao cargo.

As demais condições mencionadas, como o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado, são pertinentes aos requisitos de elegibilidade, porém não supram a exigência etária. Para efeito comparativo, a CF fixa outras idades mínimas: 35 anos para Presidente, Vice e Senador, 30 anos para Governador e Vice, 21 anos para Deputados, Prefeito e similares, e 18 anos para Vereador.