Questão FC140108
Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque confunde nacionalidade com exercício automático de direitos políticos. A cidadania, no sentido político-constitucional, pertence aos que têm nacionalidade brasileira e estão no gozo dos direitos políticos, ou seja, brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos legais.
Os estrangeiros não são cidadãos do Brasil e não participam da vida política enquanto estrangeiros; a mera possibilidade de pleitear naturalização não lhes confere direitos políticos. Além disso, brasileiros podem ter seus direitos políticos suspensos ou perdidos, nos termos da Constituição, de modo que nem todo nacional é automaticamente sujeito de direitos políticos.
Portanto a inclusão dos estrangeiros e a generalização para todos os brasileiros tornam a afirmação incorreta.
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