Questão FC140110
Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF prevê apenas o exercício indireto da soberania p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A CF prevê apenas o exercício indireto da soberania política pelo povo, que a exerce por meio de representantes eleitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada **ERRADO** porque a Constituição Federal de 1988 não limita a soberania popular ao exercício apenas por representantes eleitos.
A CF consagra um sistema híbrido: a **democracia representativa** funciona quando o povo elege seus governantes, já a **democracia direta** permite ao cidadão participar diretamente das decisões públicas, por meio de instrumentos constitucionais como plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no texto constitucional, assegurando que o povo exerça a soberania também diretamente.
Portanto, a CF prevê o exercício da soberania político-social de forma direta e indireta, complementares entre si.
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