Julgue o item que se segue, a respeito de direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é incorreta porque confunde a regra geral com exceções constitucionais.

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são, em regra, obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Contudo, a própria norma prevê situações em que o exercício do direito é facultativo, entre elas para os analfabetos.

Portanto, dizer que o alistamento e o voto são obrigatórios para todos os maiores de dezoito anos, inclusive para os analfabetos, está errado, porque os analfabetos estão expressamente dispensados, tornando o voto opcional nessa hipótese. A redação correta distingue a obrigação geral da faculdade em casos específicos.