Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, ou seja, não pode ser candidato.

Em direito eleitoral, a capacidade eleitoral ativa é o direito de votar, a capacidade eleitoral passiva é o direito de ser eleito. Esses direitos são distintos e podem ter regras diferentes.

Para os analfabetos o alistamento e o voto são facultativos, portanto eles podem exercer a capacidade ativa caso optem por se registrar. Contudo, a Constituição Federal e a legislação eleitoral afirmam que os analfabetos são inelegíveis, ou seja, há vedação legal para concorrer a cargos eletivos.

Logo, afirmar que o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva é incorreto.