Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz pela capacidade de exercício do sufrágio, e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o conceito de cidadania política traduz-se em duas facetas do sufrágio. A capacidade eleitoral ativa é o direito de votar, ou seja, a aptidão para exercer o sufrágio; já a capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado, a legitimidade para concorrer a cargos públicos eletivos.

A Constituição, no art. 14, consagra o voto como meio de exercício da soberania popular e admite essas duas dimensões. Na prática, ambos os lados estão condicionados a requisitos legais, como idade, alistamento e eventuais causas de inelegibilidade, que regulam quem pode votar e quem pode disputar cargos.