Questão FC140114
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque a Constituição Federal de 1988 não estabelece a idade mínima de trinta anos para que uma pessoa possa se candidatar aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. Na verdade, o artigo 14, § 3º, inciso VI da CF/88 especifica que a idade mínima exigida é de trinta e cinco anos. Essa faixa etária foi definida com o intuito de assegurar que os candidatos possuam uma maturidade e experiência adequadas para liderar o país. Assim, é essencial ter clareza sobre essa condição de elegibilidade, pois a correta interpretação dos requisitos legais é fundamental para o pleno exercício da democracia e da soberania popular. Garantir que indivíduos com uma formação mais consolidada tenham a oportunidade de assumir esses papéis de liderança é um reflexo do compromisso da nossa Carta Magna com a estabilidade e a responsabilidade na condução dos destinos da nação.
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