Questão FC140115
A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão foi julgada CERTO porque descreve corretamente a doutrina clássica sobre participação indireta: a representação ocorre quando o povo transmite o exercício do poder a representantes eleitos.
Nessa lógica o representante exerce um mandato livre, isto é, juridicamente não está vinculado a instruções permanentes dos eleitores, podendo decidir segundo sua convicção no exercício do cargo.
Além disso, vigora a generalidade do mandato, pois o eleito não defende apenas interesses de seus eleitores, mas a totalidade da coletividade do território que representa.
Essa concepção não exclui controles: o mandato é livre dentro de limites legais e constitucionais, sujeito a responsabilização política e jurídica.
Portanto, a afirmação alinha-se à doutrina adotada pela banca.
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