Questão FC140117
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue o item a seguir. A qualidade de eleitor decorre do alistamento eleitoral, que é obrigatório para os brasileiros, de ambos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A qualidade de eleitor decorre do alistamento eleitoral, que é obrigatório para os brasileiros, de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade, mesmo que analfabetos, e facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque afirmou que o voto e o alistamento são obrigatórios para os analfabetos. Isso está em desacordo com a Constituição, que trata a questão de forma diversa.
Nos termos do art. 14, §1º da CF, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Portanto, ao afirmar que o alistamento/voto é obrigatório para analfabetos, a proposição incorreu em erro material, justificando o julgamento ERRADO.
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