Questão FC140118
Acerca dos direitos políticos, julgue o seguinte item. Considerando que José e seu avô, João, tenham, respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o voto será facu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Considerando que José e seu avô, João, tenham, respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o voto será facultativo para João, por ser idoso, e também para José, por ter menos de 18 anos de idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os limites etários previstos na Constituição. O art. 14, §1º estabelece que o alistamento e o voto são facultativos para analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Como não há informação sobre analfabetismo, desconsidera‑se essa hipótese. Logo, para José, com 17 anos, vale \(16 \le 17 < 18\), portanto o voto é facultativo. Para João, com 66 anos, não se alcança o patamar de 70 anos, assim o voto é obrigatório.
Portanto a asserção original está errada ao afirmar que o voto seria facultativo para João, pois a facultatividade por idade exige ter mais de 70 anos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em