Acerca dos direitos políticos, julgue o seguinte item. Caso pretenda concorrer a cargo de vereador, um cidadão angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Ango

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta: Errado. A Constituição Federal não atribui automaticamente direitos políticos a estrangeiros em razão da língua do país de origem.

Somente os portugueses com residência permanente no Brasil podem ter os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade no país de origem, conforme CF/88, art. 12, §1º.

Como Angola não se equipara automaticamente a Portugal por compartilhar o idioma, um cidadão angolano não tem esse privilégio. Para concorrer a cargo eletivo municipal, como vereador, ele precisaria obter a naturalização brasileira, salvo outra hipótese constitucional específica.

Em suma, a língua não cria direito político; a regra constitucional é a nacionalidade ou tratamento recíproco aos portugueses.