No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição Federal (CF/88), no art. 14, §1º, prevê que o alistamento eleitoral e o voto são, entre outras modalidades, facultativos para os maiores de setenta anos.

Isso quer dizer que o cidadão com 70 anos ou mais pode optar por votar ou não, sem sujeição a multa ou sanção administrativa por ausência, ou seja, a participação é opcional.

O termo alistamento eleitoral refere-se ao registro do eleitor, portanto, para esses grupos tanto a inscrição quanto o exercício do voto são opcionais.

Complementando, a regra constitucional diferencia faixas etárias: voto obrigatório de 18 até 70 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Por isso a afirmação foi julgada CERTO.