Questão FC140122
Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfab
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Flávio não poderá ser candidato a governador de estado, porque ainda não completou 30 anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ITEM CERTO. Flávio tem 22 anos, é brasileiro nato e alfabetizado, porém a Constituição exige idade mínima de 30 anos para o cargo de Governador (art. 14, § 3º, VI, b). Portanto, apesar de cumprir outros requisitos de elegibilidade, ele não alcança a idade legal exigida, formalmente \(22 < 30\).
O alistamento como eleitor em 2006 e a vontade de ser candidato não suprimo a exigência constitucional de idade. Assim, a afirmativa é correta porque a condição etária impede Flávio de concorrer ao cargo de governador.
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