Questão FC140124
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana tem 17 anos de idade e sua avó Ren
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Ana tem 17 anos de idade e sua avó Renata tem 75 anos.
Nessa situação, o voto é facultativo tanto para Ana quanto para Renata.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ITEM CERTO. A Constituição Federal, no Art. 14, § 1º, disciplina o alistamento eleitoral e o voto, estabelecendo categorias em que o voto é obrigatório ou facultativo.
Ana, com 17 anos, integra a faixa dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, para a qual o voto é facultativo. Renata, com 75 anos, situa-se entre os maiores de setenta anos, também com voto facultativo. Assim, ambos podem optar por votar ou não.
De modo resumido, o regime constitucional torna obrigatório o voto para os maiores de 18 anos até 70 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e quem tem entre 16 e 17 anos, justificando o julgamento como correto.
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