No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Constituição não proíbe o voto de analfabetos nem de indígenas.

O art. 14 da CF/88 estabelece que não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. Além desses, os apátridas também não se alistam, embora não mencionados expressamente.

O alistamento e o voto são, contudo, facultativos para os analfabetos, que, porém, são inelegíveis para cargos eletivos.

Quanto às pessoas indígenas, a norma constitucional não as exclui das obrigações eleitorais; normas administrativas garantem tratamento respeitoso às suas línguas e costumes, sem lhes retirar o dever de votar.