Questão FC140126
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da República de 1988, julgue o item que se segue. Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o pro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral, tendo como objetivo verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais de eleitor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA pois basicamente descreve o que está disposto na Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos políticos. O alistamento eleitoral representa um passo fundamental para que o cidadão possa exercer seus direitos políticos, ou seja, é a porta de entrada na esfera eleitoral.
Esse procedimento administrativo é realizado junto aos órgãos da Justiça Eleitoral e visa confirmar que o interessado atende aos critérios legais e constitucionais para se tornar um eleitor. No Brasil, a iniciativa para o alistamento parte do próprio cidadão, sendo essencial que ele cumpra requisitos como idade mínima e nacionalidade, por exemplo.
Sem essa inscrição, o indivíduo não pode usufruir do direito de votar ou ser votado, já que não constará no cadastro eleitoral. Portanto, o alistamento se revela uma condição indispensável para a participação efetiva na democracia, permitindo que a vontade popular se manifeste através do voto, o que reitera a soberania popular e a legítima representação democrática.
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