Questão FC140129
A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A Constituição determina que, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis, o que impede o registro como eleitor e, portanto, o exercício do voto.
Essa regra consta na Constituição Federal, art. 14, § 2º, que retira temporariamente a capacidade eleitoral ativa do conscrito.
Além disso, a CF, art. 14, § 3º exige, para ser candidato, o pleno exercício dos direitos políticos, condição vinculada à alistabilidade.
Assim, por não serem alistáveis, os conscritos também carecem da capacidade eleitoral passiva, ficando inelegíveis enquanto durar o serviço militar.
Trata‑se de impedimento temporário, cessando com o término do período de conscrição.
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