Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado porque a Constituição exige **nacionalidade brasileira** como condição de elegibilidade para cargos eletivos. Conforme o Art. 14, §3º, I, uma das condições de elegibilidade é a nacionalidade brasileira.

Logo, um cidadão alemão que apenas reside no Brasil, ainda que por dez anos, não preenche essa condição e, portanto, não pode se candidatar a vereador. A residência prolongada não substitui a exigência de nacionalidade.

Observação: cidadãos naturalizados, quando obtêm a nacionalidade brasileira, podem disputar a maioria dos cargos eletivos, cabendo também atender às demais condições, como idade mínima e domicílio eleitoral.