Julgue o item a seguir acerca dos direitos previstos na CF. O alistamento eleitoral e a candidatura a cargos eletivos são vedados aos analfabetos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde duas situações distintas. A Constituição permite o alistamento eleitoral e o direito de votar aos analfabetos, ou seja, eles têm capacidade eleitoral ativa.

No entanto, os analfabetos são considerados inelegíveis, não possuindo a capacidade eleitoral passiva, isto é, não podem concorrer e ser eleitos para cargos públicos.

Em termos práticos, o alistamento e o voto são facultativos para analfabetos (CF, art. 14, §1º, II, a), enquanto a vedação à candidatura consta do §4º do mesmo artigo. Logo, dizer que ambos, alistar‑se e candidatar‑se, são vedados é incorreto.