Questão FC140133
Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfab
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Adalberto poderá votar, mas não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2006, pois a Constituição Federal define como inelegível o analfabeto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Constituição distingue o direito ao voto da elegibilidade para cargos. O art. 14, §1º, II, a prevê que o voto dos analfabetos é facultativo, portanto Adalberto, aos 19 anos e tendo-se alistado em 2006, pode votar.
Por outro lado, o art. 14, §4º declara expressamente que são inelegíveis os analfabetos. Assim, embora habilitado ao alistamento e ao voto, Adalberto não pode ser candidato a qualquer cargo eletivo nas eleições de 2006.
Em resumo, há compatibilidade entre o alistamento/voto facultativo para analfabetos e a sua inelegibilidade para ocupar cargos públicos, conforme a própria redação constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em