Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o ente federativo com a cidade-sede do Poder Público. A Constituição de 1988 distingue a Capital Federal da Unidade Federativa: Brasília é a Capital Federal (art. 18, §1º), enquanto o Distrito Federal é uma Unidade Federativa com características de Estado e de Município (art. 32).

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios e exerce competências legislativas tanto estaduais quanto municipais, portanto não é correto afirmar que o Distrito Federal é a capital em si, essa função cabe especificamente a Brasília.

Assim, a sentença é incorreta por contrariar a redação expressa da Constituição de 1988.