Questão FC140148
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade religiosa que promova educação de jovens e adultos em periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo constitucional que veda essa aliança
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A Constituição Federal não veda de forma absoluta qualquer parceria entre o Estado e entidades religiosas; o princípio da laicidade estatal significa neutralidade, não afastamento de toda cooperação.
O art. 19, I, da CF proíbe que o Estado estabeleça cultos, os subsidie ou mantenha relações de dependência ou aliança, mas expressamente admite, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Assim, programas como EJA em periferias podem ser firmados com entidades religiosas desde que haja base legal, observância do caráter público do serviço, proibição de proselitismo e garantia de igualdade de acesso.
Portanto a afirmação é incorreta porque ignora a exceção constitucional que autoriza parcerias quando houver interesse público e requisitos legais.
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