Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente. Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à U

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Constituição Federal, no Art. 18, dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são todos autônomos, não dependentes ou subordinados à União.

Essa autonomia se concretiza em três aspectos: auto-organização, isto é, competência para elaborar constituições estaduais e leis orgânicas municipais; autogoverno, capacidade de organizar seus poderes e realizar eleições; e autoadministração, exercício das competências administrativas e tributárias próprias.

O município, embora não possua Poder Judiciário próprio, integra a Federação e sua jurisdição local é atendida por magistrados vinculados aos tribunais estaduais. Assim, não cabe afirmar que todos são subordinados à União, mas sim que existem competências concorrentes e cooperação federativa.